| Projeto: |
|
PL 127 07/03/2007 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-127/2007
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0127-2007 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0127-2007
|
| Promovente: |
|
Abou Anni |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS CONCEDIDAS A TRANSPORTADORES DE ESCOLARES E SOBRE SUA LIMITAÇÃO A UM NÚMERO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO E COM A QUALIDADE E A REMUNERAÇÃO DESSE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL / FISCALIZACAO / LICENCA / LIMITACAO / QUANTIDADE / TRANSPORTE ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0127-2007
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0127-2007
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0127-2007
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 07/03/2007 | Encaminhado em 28/03/2007 | | CCJ | Recebido em 28/03/2007 | Encaminhado em 17/07/2007 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | Encaminhado em 04/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 16/04/2013 | | SGP23 | Recebido em 16/04/2013 | Encaminhado em 02/05/2013 | | SGP22 | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 10/05/2013 | Encaminhado em 06/06/2013 | | SGP12 | Recebido em 06/06/2013 | Encaminhado em 08/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 03/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 03/04/2019 | Encaminhado em 04/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 10/04/2019 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 139, Legislatura 14 em 26/06/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 618/2013 de 03/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 30/04/2013 atraves do(a) Of. ATL 60/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o pl 127/2007, atraves do Documento Recebido nro. 170/2013
Oficio CMSP 422/2019 de 18/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
04/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |